O que é o Direito do Trabalho e por que ele protege tanto o trabalhador?

O Direito do Trabalho é um dos ramos mais importantes da Justiça brasileira. Ele nasceu com o objetivo de equilibrar a relação entre empregado e empregador, garantindo que o trabalho seja exercido com dignidade, segurança e respeito.

Entre os principais direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão o registro em carteira, o pagamento de salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, FGTS e limite de jornada diária. Além disso, a legislação assegura direitos em situações como demissão sem justa causa, licença maternidade e paternidade, adicional de insalubridade e intervalos para descanso e refeição.

Nos últimos anos, temas como home office, reforma trabalhista e terceirização têm ganhado destaque, exigindo atenção tanto de empregados quanto de empresas. Por isso, conhecer a legislação é fundamental para evitar abusos e manter relações de trabalho saudáveis e seguras.

O Direito do Trabalho não existe apenas para punir ou criar obrigações, mas para promover equilíbrio e justiça nas relações profissionais — um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico do país.

Bruno Roberto Martins
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Advogado graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR.

Pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito previdenciário pelo Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná - EMATRA.

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Paraná ( 83.793)

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